Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão […]
(STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei)
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