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Julgamento de recursos contra ampliação da responsabilização das big techs será retomado pelo STF na próxima semana.
Debate ocorreu durante análise das regras que ampliam a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
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A redução da maioridade penal volta ao centro do debate político e se transforma em nova frente de…
Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Leia na…
Moraes destacou que a regulação das big techs mostra que o Brasil e o STF estão “na vanguarda”…
Dino defendeu a responsabilização de big techs e disse que a liberdade não pode servir de justificativa para…
Governo Lula admite recorrer ao STF após avanço de pautas-bomba no Senado; Fazenda alega insustentabilidade fiscal.
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