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Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

By RodrigoDobre maio 30, 20250

Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (29), data em que foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, é considerada pessoa com albinismo quem tem […]

(Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo)

RodrigoDobre

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