Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o […]
(CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral)