Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar […]
(País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário)
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