Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à tese de que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão de equipamentos e documentos probatórios nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores. Dos 11 ministros que integram a Corte, seis já […]
(Cabe apenas ao STF autorizar buscas no Congresso, decidem ministros)
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