Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A exemplo de Mato Grosso do Sul, que sancionou a Lei do Pantanal em dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei n° 15.228/2025, o “Estatuto do Pantanal”, que estabelece normas para uso, conservação, proteção e recuperação do bioma. Incentivos às atividades econômicas sustentáveis e turismo ecológico, valorização da cultural e fortalecimento da fiscalização […]
(Com exemplo de MS na preservação do Pantanal, Governo Federal sanciona estatuto para o bioma)
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