Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou lei estadual que institui o Fundo Rotativo Penitenciário (FRP), um novo instrumento financeiro voltado ao fortalecimento do sistema penitenciário estadual. Vinculado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e administrado) pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), ele entra em vigor a […]
(MS cria fundo rotativo para contribuir com modernização do sistema prisional)
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