By RodrigoDobrePonta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União […]
(Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia)
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