Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero […]
(Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência)
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