Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.280/2025, que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas. Publicada nesta segunda-feira (8) no DOU, […]
(Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais)
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