Missionária presa por 2 anos, sem provas por atos do 8 de janeiro, vai para prisão domiciliar após decisão do STF
By RodrigoDobre
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Ministros alertam que criação ou manutenção de penduricalhos poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa.
Conselho da AGU ampliou auxílio-saúde de advogados públicos após decisão do STF que definiu regras para penduricalhos.
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