Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode […]
(Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção)
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