Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria. O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos […]
(PL da Dosimetria: CCJ reduz para quatro horas prazo de pedido de vista)
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